Participe dessa consulta pública. É importante para o Brasil.
O voto SIM suspende a portaria nefasta que inviabiliza o combate ao trabalho escravo no Brasil e traz um retrocesso de 200 anos.
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=131238
“PDS 190/2017
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 190 de 2017
Ementa
Susta a Portaria nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, do Ministério do Trabalho, que “dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016”.
