Comunicamos a todos os trabalhadores e empresas das categorias representadas pelo SEAAC de Taubaté e Região, que firmamos um TAC – Termo de Ajuste de Conduta sob o nº 000039.2020 junto ao MPT – Ministério Público do Trabalho, relacionada à Cota Negocial onde ficou definido que, nas assembleias de cada categoria, se ficar definido que os acordos e convenções coletivas beneficiarão todos trabalhadores da categoria, independente de filiação, será permitida a fixação de uma cota Negocial, a ser paga por todos os beneficiários e independentemente de oposição por parte do trabalhador, cabendo à empresa promover o devido repasse até o dia 10 do mês subsequente ao desconto. Isso é devido porque se todos são beneficiados pelas conquistas da Convenção Coletiva de Trabalho, todos devem participar para que possamos ter condições financeiras de poder continuar com a representação devida.
A cópia integral do referido TAC está disponível a todos os interessados em nosso site ou também poderá ser solicitado pelo e-mail secretaria@seaactaubate.org.br
