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Comunicado urgente em virtude da MP 873/19

COMUNICADO URGENTE Alguns escritórios de contabilidade estão informando seus clientes de que, em virtude da edição da Medida Provisória nº 873/19, as empresas não mais deverão promover o desconto e recolhimento das contribuições sindicais devidas pelos empregados a favor das respectivas entidades sindicais sob o argumento de que referida MP determina que referidos pagamentos não […]

Convenção Coletiva de Trabalho

Para obter cópia ou circular das Convenções Coletivas de Trabalho na íntegra, por favor, entre em contato com o sindicato. Rua José Pedro da Cunha, n° 53 – Jardim Maria Augusta – Taubaté – Tel.: (12) 3621-7860 | 3629-4240 – Email: taubate@seaactaubate.org.br

Com reajuste de 1%, Governo fixa novo salário mínimo em 954 reais

Parece brincadeira, mas é com esse valor que o trabalhador deve sustentar sua família, promovendo saúde, educação e lazer. A proposta inicial apresentada no orçamento da União era de 979 reais e depois, quando aprovado o orçamento no Congresso, esse valor foi reduzido para 969 reais. Contudo, sem qualquer explicação razoável, o presidente Temer resolveu reajuste […]

Governo edita Medida Provisória alterando algumas regras da Reforma Trabalhista

A Medida Provisória n° 808, publicada em 14/11/217, alterou alguns pontos da Lei 13.467, a chamada Reforma Trabalhista, merecendo destaque: a) Vedação da Jornada 12×36 por acordo individual, exceto para áreas da saúde, retomando a obrigatoriedade da negociação coletiva com o sindicato dos trabalhadores para sua validade; b) A “tabela” do dano moral deixou ser com base […]

Consulta Pública do Senado Federal

Participe dessa consulta pública. É importante para o Brasil. O voto SIM suspende a portaria nefasta que inviabiliza o combate ao trabalho escravo no Brasil e traz um retrocesso de 200 anos. https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=131238 “PDS 190/2017 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 190 de 2017 Ementa Susta a Portaria nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, do […]

Saque das contas inativas do FGTS termina na próxima segunda; tire dúvidas

Acaba na próxima segunda-feira, dia 31 de julho, o prazo para saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal alerta que o beneficiário que não retirar os valores até a data, só poderá fazê-lo nas outras situações previstas em lei, como aposentadoria ou após a conta […]