Curso de Jornada de Trabalho e Controle de Ponto – online
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE MP Nº 936/2020
COMUNICADO IMPORTANTE
Comunicamos a todos os trabalhadores e empresas das categorias representadas pelo SEAAC de Taubaté e Região, que firmamos um TAC – Termo de Ajuste de Conduta sob o nº 000039.2020 junto ao MPT – Ministério Público do Trabalho, relacionada à Cota Negocial onde ficou definido que, nas assembleias de cada categoria, se ficar definido que […]
MP 936 tem trecho inconstitucional, dizem advogados
2.abr.2020 às 6h00 Ivan Martínez-Vargas São Paulo O texto da MP (Medida Provisória) 935, que autoriza o corte de salários e jornadas de trabalhadores em até 100%, contém um trecho inconstitucional e outros potencialmente ilegais, segundo advogados ouvidos pela reportagem. O principal problema é a possibilidade, instituída pela MP, de as empresas reduzirem salários e […]
MP 927/2020 DESRESPEITA A CONSTITUIÇÃO
COMUNICADO CHAMAMOS A ATENÇAO DE TODOS QUE A MP 927/2020 DESRESPEITA A CONSTITUIÇAO FEDERAL E TRAZ SÉRIOS PROBLEMAS ÀS EMPRESAS QUE SE UTILIZAREM DELA Não precisamos ser juristas para entender que a MP 927, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública, da forma como […]
CURSO IRPF 2020 – DESCOMPLICADO
Novo Horário de Atendimento
Com reajuste de 1%, Governo fixa novo salário mínimo em 954 reais
Parece brincadeira, mas é com esse valor que o trabalhador deve sustentar sua família, promovendo saúde, educação e lazer. A proposta inicial apresentada no orçamento da União era de 979 reais e depois, quando aprovado o orçamento no Congresso, esse valor foi reduzido para 969 reais. Contudo, sem qualquer explicação razoável, o presidente Temer resolveu reajuste […]
Governo edita Medida Provisória alterando algumas regras da Reforma Trabalhista
A Medida Provisória n° 808, publicada em 14/11/217, alterou alguns pontos da Lei 13.467, a chamada Reforma Trabalhista, merecendo destaque: a) Vedação da Jornada 12×36 por acordo individual, exceto para áreas da saúde, retomando a obrigatoriedade da negociação coletiva com o sindicato dos trabalhadores para sua validade; b) A “tabela” do dano moral deixou ser com base […]
Consulta Pública do Senado Federal
Participe dessa consulta pública. É importante para o Brasil. O voto SIM suspende a portaria nefasta que inviabiliza o combate ao trabalho escravo no Brasil e traz um retrocesso de 200 anos. https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=131238 “PDS 190/2017 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 190 de 2017 Ementa Susta a Portaria nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, do […]